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1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Exercício de 2023
Ano-calendário de 2022
PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2023
Versão 1.1
2
IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
Robinson Sakiyama Barreirinhas
Secretária Especial da Receita Federal do Brasil Adjunta
Adriana Gomes Rêgo - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri)
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Tributação (Cosit)
Rodrigo Augusto Verly de Oliveira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir)
Fabio Cembranel - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf)
Newton Raimundo Barbosa da Silva - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif)
Maria da Consolação Silva - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador de Tributação Internacional (Cotin)
Daniel Teixeira Prates - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin)
Ivonete Bezerra de Souza Osti - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Equipe Técnica:
Alexandra Weirich Gruginski - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Cosit
Antônio Jordão da Silva Júnior - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - SRRF09/Sacin
Antônio Marcos Serravalle Santos - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - SRRF03/Disit
Aparecida Antônia Biguetti Nogara - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil - DRF/Maringá
Bárbara Araújo de Castro Oliveira - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Cosit
Beatriz Lacerda Ciampa - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Derpf/São Paulo
Diego Wagner Garcia Viale - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Cosit
Eduardo Kimura - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - SRRF08/Disit
Gelson Machado Guarçoni - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Copes
Paulo Alexandre Correia Ribeiro - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Cosit
Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Cosit
Ricardo Silva da Cruz - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Cosit
Valéria Guimarães Amarante - Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil - DRJ/Rio de Janeiro
É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte.
3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Missão
Nós administramos o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar
econômico e social do país.
Valores
Nossos principais valores são a integridade, imparcialidade, profissionalismo e
transparência.
Visão
Sermos reconhecidos como essenciais ao progresso do país, engajados na
inovação, na promoção da conformidade tributária e aduaneira e na oferta de
serviços de excelência à sociedade.
4
APRESENTAÇÃO
Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação a
indagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Renda – Pessoa
Física, mantido pela RFB.
O Perguntas e Respostas 2023 tornou-se possível com a colaboração de diversas
unidades integrantes da estrutura organizacional da RFB, citadas anteriormente, que cederam
seus servidores para compor a equipe técnica responsável por sua elaboração.
Este trabalho destina-se a facilitar o desempenho dos servidores que atuam na
orientação aos contribuintes pessoas físicas, nele tendo sido considerada a legislação até
dezembro de 2022. O objetivo principal é fornecer subsídios para apresentação da Declaração de
Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022,
em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a Renda
da Pessoa Física.
5
SUMÁRIO
ANO-CALENDÁRIO DE 2022, EXERCÍCIO DE 2023
Nº da
Pergunta
OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO
Obrigatoriedade
Pessoa física desobrigada
Titular ou sócio de empresa
Quadro societário ou associado de cooperativa
Responsável por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) - obrigatoriedade de
declarar
Limite de idade para declarar
Bens e direitos - avaliação
Bens e direitos - atividade rural
Mais de uma fonte pagadora
Caderneta de poupança superior a R$ 300.000,00
Doença grave
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
DESCONTO SIMPLIFICADO
Desconto simplificado - conceito
Desconto simplificado - dependentes comuns
Desconto simplificado - quem pode optar
Mais de uma fonte pagadora
Prejuízo na atividade rural - desconto simplificado
Pagamentos e doações efetuados
Rendimentos isentos - 65 anos ou mais
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)
Aluguéis
012
013
014
015
016
017
018
019
020
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
Declaração de Ajuste Anual - exercício de 2023
Declarante no exterior
Contribuinte em viagem na data da apresentação
021
022
023
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO OU NÃO APRESENTAÇÃO
Multa por atraso ou não apresentação - Contribuinte obrigado a declarar
Multa por atraso ou não apresentação - Contribuinte não obrigado a declarar
024
025
PREENCHIMENTO IRPF 2023
Formas de preenchimento do IRPF 2023
Declaração de Ajuste Anual – Autorização de acesso
Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida – Formas de acesso
Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida – Informações fornecidas
Declaração de Ajuste Anual Pré-Preenchida – Quem pode utilizar
“Meu Imposto de Renda” – Vedações à sua utilização
Obtenção do programa IRPF 2023
Equipamento necessário
Instalação do programa IRPF 2023
6
026
027
028
029
030
031
032
033
034
TRANSMISSAO DA DECLARAÇÃO
035
036
Meios de transmissão da declaração
Outras informações
LOCAL DE APRESENTAÇÃO
Local de apresentação no prazo
Declaração transmitida com a utilização de certificado digital
Declarante no exterior
Apresentação após o prazo
Agências bancárias autorizadas
037
038
039
040
041
DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Declaração e programa de exercícios anteriores
042
RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
Retificação
Retificação - prazo
Declaração retificadora - onde apresentar
Declaração retificadora - troca de opção
Desconto simplificado - prejuízo na atividade rural
Retificação - exercícios anteriores
Declaração do cônjuge - alterações
Imposto - pagamento
Imposto - mudança na forma de pagamento
Aposentado com 65 anos ou mais - isenção
PDV - programa de demissão voluntária
Declaração de bens ou de dívidas e ônus - erros
043
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045
046
047
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049
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051
052
053
054
COMPROVANTE DE RENDIMENTOS
055
056
057
Comprovante errado ou não entregue
Falta de comprovante de fonte pagadora
Penalidade à fonte pagadora
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
Não residente
Dependente - obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
Cópia da Declaração de Ajuste Anual
058
059
060
CÁLCULO E PAGAMENTO DO IMPOSTO
061
062
063
064
065
066
067
068
Cálculo do imposto - tabela
Base de cálculo
Pagamento do imposto
Pagamento das quotas do IRPF
Local de pagamento das quotas do IRPF
Formas de pagamento do imposto
Perda do Darf
Correção monetária
RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO IR
IR pago indevidamente
Restituição - crédito em conta-corrente ou de poupança
7
069
070
071
072
073
074
Restituição - conta conjunta
Restituição - conta de terceiros
Restituição - alteração na conta indicada
Restituição - declarante no exterior
SITUAÇÕES INDIVIDUAIS
Contribuinte casado
Bens adquiridos em condomínio antes do casamento
Contribuinte que tenha companheiro(a)
Contribuinte divorciado que se casou novamente
Contribuinte separado de fato
Contribuinte divorciado ou separado judicialmente ou por escritura publica
Contribuinte viúvo
Contribuinte menor
Contribuinte menor emancipado
Contribuinte incapaz
075
076
077
078
079
080
081
082
083
084
DECLARAÇÃO EM CONJUNTO
Declarante em conjunto - conceito
Cônjuge ou filho menor (na condição de dependente)
085
086
DECLARAÇÃO EM SEPARADO
Compensação do IR - bens em condomínio ou comunhão
087
ESPÓLIO - CONTRIBUINTE FALECIDO
Conceito
Pessoa falecida - imposto sobre a renda devido
Pessoa falecida - restituição do imposto sobre a renda
Falecimento - bens a inventariar
Declarações de espólio
Declaração final de espólio - obrigatoriedade
Bens comuns - rendimentos
Sobrepartilha - bens
Declaração Final de Espólio - deduções
Declaração Final de Espólio e declaração de ajuste anual do meeiro – dependentes
Funeral, taxas, honorários advocatícios - deduções
Declarações de Espólio - apresentação
Declaração de Espólio - não residente no Brasil
Obrigação tributária transferida a herdeiros
Falecimento de ambos os cônjuges
Inventário - novos bens antes da partilha
Inventário - novos bens após a partilha
Declaração Final de Espólio - prazo de apresentação/pagamento do imposto
Declaração Final de Espólio - apuração do imposto
Declaração Final de Espólio - declaração de bens
Transferência de bens e direitos
Bens doados em vida
Moléstia grave - proventos e pensões recebidos pelo espólio ou herdeiros
088
089
090
091
092
093
094
095
096
097
098
099
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
EXTERIOR
111
112
113
Bases da tributação da pessoa física
Residente no Brasil - conceito
Não residente no Brasil - conceito
8
Nova contagem para fins de estabelecer as condições de residente ou de não residente
Saída temporária - procedimentos
Saída temporária – tributação
Saída definitiva - procedimentos
Saída definitiva e retorno ao Brasil
Declaração de saída definitiva do país – Apuração do imposto
Declaração de saída definitiva do país – Restituição do imposto
Declaração de saída definitiva do país – Base de cálculo
Declaração de saída definitiva do país – Deduções em moeda estrangeira
Residente - saída temporária ou definitiva sem apresentação de comunicação
Não residente - visto temporário
Brasileiro, não residente, que retorna ao Brasil
Não residente - rendimentos recebidos no Brasil
Residente no Brasil - rendimentos do exterior
Herança. Aquisição de direito por não residente
Rendimentos de país sem acordo com o Brasil
Benefícios ou resgates de previdência complementar recebidos por não residente
Não residente - aposentadoria e pensão recebida no Brasil
Não residente – rendimentos do trabalho recebidos em reclamatória trabalhista
Rendimentos oriundos de país que possui acordo com o Brasil
Estrangeiro - transferência para o Brasil
Residente - lucros de empresas do exterior
Conversão em reais - deduções
Imposto pago no exterior - compensação/conversão
Imposto pago no exterior - compensação mensal/anual
Compensação - Alemanha, Estados Unidos e Reino Unido
Servidor de representação diplomática - não residente
Funcionário de representação diplomática
Empregado particular - missão diplomática
Empregado de empresas estatais estrangeiras no Brasil
Religiosos, missionários, pesquisadores e professores
Cientistas, professores e pesquisadores
Rendimentos recebidos de organizações internacionais por residentes no Brasil
Pnud
Agências especializadas da ONU
Aladi
OEA
Organismos especializados da OEA
AEE
Ritla do Sela
Intelsat
OEI
Conselho de Cooperação Aduaneira
Corporação Interamericana de Investimentos
NDB
Ex-funcionário de organização internacional
Pessoa física a serviço do Brasil no exterior - tributação
Pessoa física a serviço do Brasil no exterior
Servidor público em missão no exterior
Transferência de residência - exterior
–Rendimentos no exterior
Declaração de bens - pessoa física que passa a ser residente
Trabalho assalariado - Exterior
Servidor brasileiro no exterior para estudo
Conversão em reais - rendimentos/imposto/deduções
9
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
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127
128
129
130
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151
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159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
Deduções - exterior
Pensões e aposentadorias - exterior
Não residente com mais de 65 anos
Não residente - apresentação da declaração de ajuste anual
Não residente - lucros/dividendos
Não residente – ganhos de capital. Regime especial - isenção
169
170
171
172
173
174
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - TRABALHO
Férias
Participação dos empregados nos lucros das empresas
Verbas recebidas por parlamentares
Bolsa de estudo - contraprestação de serviço
Residência médica
Empresa optante pelo Simples Nacional - sócio ou titular
Microempreendedor Individual (MEI)
Benefícios indiretos
Horas extras
Benefícios da previdência complementar
Seguros - previdência complementar
Pensão especial de ex-combatente
Doença grave - pensão por falecimento de funcionário
Síndico de condomínio
Prestação de serviço de transporte e assemelhados
Transportador autônomo residente no Paraguai
Representante comercial autônomo
Obra de arte
Prêmio recebido em bens ou direitos
Prêmio recebido em concursos e competições
Prêmio recebido em competições esportivas
Fonte pagadora que assume o ônus do imposto
Notas promissórias
Dívida perdoada em troca de serviços
Pagamento efetuado em bens
Rendimentos recebidos em mês posterior
Acidente de trabalho
Vantagem pecuniária individual e abono permanência
Restituição da contribuição previdenciária
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - ALUGUÉIS
Aluguéis recebidos por residente
Aluguéis recebidos por não residente
Pagamento ao locador
Usufruto de rendimentos de aluguéis
Rendimentos de imóvel cedido
Locação de espaço em imóveis, inclusive em condomínios
Benfeitorias - compensação
Arrendamento de imóvel rural
Aluguel depositado judicialmente
Luvas e gratificações pagas ao locador
Indenização para desocupação do imóvel
Cessão gratuita de imóvel
Sublocação
Imóvel pertencente a mais de uma pessoa
Rendimentos de bens comuns
10
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS — PENSÃO
219
220
Pensão paga por acordo ou decisão judicial
Pensão paga por meio de bens e direitos
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - OUTROS
Servidão de passagem - indenização
Laudêmio
Indenização por morte
Indenização por danos morais
Encargo em doação modal
Rendimentos de empréstimos
Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial
Precatórios
Representante comercial autônomo
Pecúlio
Seguro por inatividade temporária
Doença grave - rendimento recebido por pessoa física com doença grave
Doença grave - laudo pericial
Doença grave - rendimentos recebidos acumuladamente
Doença grave - militar integrante de reserva
Rescisão de contrato de trabalho
FGTS pago pelo ex-empregador
PDV - tratamento tributário
PDV - resgate de previdência
Rendimentos de sócio ou titular de empresa
Rendimentos pagos ao sócio a título de pro labore
Pool hoteleiro
Lucros na liquidação da massa falida
Auxílios, prêmio assiduidade e complementação previdenciária
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)
RRA correspondentes ao ano-calendário em curso
RRA correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento
RRA correspondente a anos-calendário anteriores ao do recebimento – contribuinte com
65 anos ou mais
RRA - diferenças salariais de pessoa falecida
RRA – cessão de precatório
245
246
247
248
249
PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA
Profissional autônomo que paga a outros profissionais
Equiparação a pessoa jurídica - hipóteses
Não equiparação a empresa individual
Equiparação a pessoa jurídica - operações imobiliárias
Equiparação a pessoa jurídica - operações imobiliárias - prazo
Equiparação a pessoa jurídica - operações imobiliárias - destino do ativo
Lucro na criação de venda de cães, gatos etc.
Escritor que arca com os encargos de impressão
Venda de artesanato e de antiguidades
Pessoa física que explora atividade econômica
Profissionais que não constituem sociedade
11
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
CARNÊ-LEÃO
Carnê-leão - recolhimento
Carnê-leão - cálculo
Carnê-leão - décimo terceiro salário pago por governo estrangeiro
Carnê-leão x recolhimento complementar
Carnê-leão pago a maior
Compensação de acréscimos legais
Pagamento do recolhimento complementar com código do carnê-leão
Arras
261
262
263
264
265
266
267
268
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS
Indenização
Despedida, rescisão de contrato de trabalho, FGTS etc.
Lucros e dividendos apurados na escrituração em 1993 e a partir de 1996
Pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma
Aposentadoria ou pensão de mais de uma fonte
Pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma - 13º salário
Pensionista ou aposentado maior de 65 anos - dependente
Compensação - isenção - aposentadoria
Doença grave - isenção e comprovação
Doença grave - rendimentos acumulados
Doença grave - complementação de pensão, reforma ou aposentadoria
Doença grave - pensão judicial
Bolsa de estudos
PDV de aposentado
Desaparecidos políticos - indenização
Indenização de transporte
Diárias e ajuda de custo
Parlamentares - passagens, correio, telefone
Programas de concessão de créditos - Estímulo à solicitação de documento fiscal
Indenização por ato ilícito
Indenização por danos causados no imóvel locado
Quitação no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em virtude de invalidez ou
falecimento
Restituição do imposto sobre a renda
Desconto no resgate antecipado de notas promissórias
Consórcio - falta do bem no mercado
Transferência entre entidades de previdência complementar
Entidades de previdência complementar fechada - reversão de valores
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE
Retenção de IR sobre pagamentos de condomínio
Multa por rescisão de contrato de aluguel
Pagamentos por conta e ordem de terceiros
Vale-brinde
Remessa ao exterior - manutenção de cônjuge e filhos
Remessa ao exterior - despesa com viagens
Remessa ao exterior - despesas com educação
Remessa ao exterior – entidade estrangeira sem fins lucrativos
Remessa ao exterior - publicações
Remessa ao exterior - despesas com saúde
Remessa ao exterior - doações
Remessas efetuadas por não residente no Brasil
12
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE/RETIDO NA FONTE - TRIBUTAÇÃO
EXCLUSIVA NA FONTE
Concursos e sorteios de qualquer espécie - prêmio distribuído sob a forma de bens ou
serviços
Aposta conjunta em loteria
Prêmios em dinheiro
Prêmios em dinheiro - Jogos de bingo
Juros sobre capital próprio
Décimo terceiro salário recebido acumuladamente
IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE/RETIDO NA FONTE - RESPONSABILIDADE
DA FONTE PAGADORA
Rendimentos do trabalhador avulso
Rendimento do operador portuário
Honorário de perito
308
309
310
311
312
313
314
315
316
IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE/RETIDO NA FONTE - FALTA DE RETENÇÃO
Falta de retenção
Responsabilidade pelo recolhimento - imposto não retido
Responsabilidade pelo recolhimento - imposto não retido por decisão judicial
Vencimento - imposto não retido
Acréscimos legais - imposto não retido
Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora
317
318
319
320
321
322
DEDUÇÕES - GERAL
323
324
Deduções permitidas
Deduções do décimo terceiro salário
DEDUÇÕES - PREVIDÊNCIA
Contribuição à previdência oficial
Previdência oficial paga com atraso
Previdência complementar - limite
Montepio civil ou militar
Previdência oficial - trabalhador autônomo
Contribuição previdenciária de dependente
Previdência complementar - resgate em curto prazo
325
326
327
328
329
330
331
DEDUÇÕES - DEPENDENTES
Dependentes
Filho (a) ou enteado (a) cursando escola de ensino médio ou técnica (2º grau)
Dependente pela lei previdenciária
Documentação para comprovar a dependência
Dependente não residente no Brasil
Dependente próprio, declarado pelo outro cônjuge
Pensão alimentícia - relação de dependência
Dependência - mudança no ano
Dependente - falecimento no ano-calendário
Dependência durante parte do ano
Filho universitário que faz 25 anos no início do ano
Crédito educativo
Dependente que recebe herança ou doação
Nora - genro
13
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
Irmão, neto ou bisneto
Sogro (a)
Menor emancipado
Menor pobre que não viva com o contribuinte
DEDUÇÕES - PENSÃO ALIMENTÍCIA
Pensão judicial dedutível
Pensão alimentícia paga a sogro(a)
Pagamentos em sentença judicial que excedam a pensão alimentícia
Pagamentos em sentença judicial - cálculo sobre a remuneração líquida
Pensão alimentícia - décimo terceiro salário
Pensão paga por liberalidade
Pensão descontada de rendimentos isentos
Pensão alimentícia - sentença estrangeira
350
351
352
353
354
355
356
357
DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS
Despesas médicas dedutíveis
Despesas médicas dedutíveis – documento comprobatório
Exame de DNA
Células-tronco oriundas de cordão umbilical
Internação hospitalar em residência
Aparelhos e próteses ortopédicas
Marcapasso
Parafusos e placas
Prótese dentária
Colocação e manutenção de aparelhos ortodônticos
Lente intraocular
Transfusão de sangue e exames laboratoriais
Testes para Covid-19
Assistente social, massagista e enfermeiro
Gastos com UTI Móvel
Seguro-saúde
Despesas médicas - ressarcimento
Despesas médicas - reembolso no mesmo ano-calendário
Despesas médicas - reembolso em ano-calendário posterior
Pessoa com deficiência - despesas com instrução
Medicamentos
Dedução de despesa com parto na declaração do marido ou companheiro
Dedução de despesa com “barriga de aluguel”
Dedução de despesa com fertilização in vitro
Despesas médicas com plano de saúde - declaração em separado
Dedução de despesa com não dependentes na declaração
Passagem e hospedagem para tratamento médico
Médico no exterior
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
DEDUÇÕES - DESPESAS COM INSTRUÇÃO
386
387
388